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Título:
DECRETO Nº 59.292 20/03/2020 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao artigo 20 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.
Publicação:
DOC 21/03/2020 p. 1 c. 1
Indexação:
Situação de emergência - Emergência - São Paulo (Município) - Saúde pública - Pandemia - Combate - Coronavírus - COVID 19 - Doença epidêmica - Suspensão - Prazo - Processo administrativo - Exclusão - Licitação - Contrato - Parceria
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